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25 de Abril de 2024

Reforma da previdência - O que muda a partir de hoje

Reforma da Previdência será promulgada e começará a valer a partir desta terça-feira

Publicado por Ferreira Zocarato
há 4 anos

Muitas mudanças estão por vir com a Reforma da previdência que será promulgada hoje, e dentre as mudanças mais relevantes das quais podemos destacar, são o tempo para se aposentar e a idade minima, que agora passa a ser requisito obrigatório.

A reforma também alterou as regras de tempo mínimo para ter direito a aposentadoria, sendo que no caso das mulheres, será necessário contribuir pelo menos 15 anos e os homens, 20 anos.

Apos atingir este tempo mínimo (15 para mulheres e 20 para homens), o trabalhador terá direito a 60% da média dos salários que recebeu de julho de 1994 até a data do pedido de aposentadoria. Assim, para ter direito a receber 100% da media salarial, as mulheres terão de contribuir por 35 anos e, os homens por 40 anos.

Vale lembrar que, a idade minima que só era exigida na modalidade “aposentadoria por idade”, agora passa a ser requisito para se aposentar, e para que seja concedida a aposentadoria, as mulheres que contribuíram com o mínimo de 15 anos ainda precisam ter 62 anos de idade, enquanto os homens que contribuíram com 20 anos, devem ter no mínimo 65 anos de idade.

Portanto, a partir da nova lei para que possamos ter direito a aposentadoria, será necessário o cumprimento dos dois requisitos cumulativamente, qual seja: idade mínima e tempo mínimo exigido por lei.

A reforma da previdência a partir de agora se torna uma realidade, e devemos nos acostumar com as mudanças que entram em vigor e, consequentemente, nos preparar para os impactos que estão por vir com ela.

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